OAB-PA revoga suspensão cautelar de advogada investigada em caso envolvendo Inteligência Artificial

Decisão foi revista após certidão da Justiça do Trabalho apontar que a profissional não realizou alterações no sistema PJe; investigação ética, porém, continua em andamento.

O Conselho Seccional da OAB Pará revogou a suspensão cautelar da advogada Luanna de Sousa Alves, investigada por suposto uso de comandos ocultos de Inteligência Artificial para influenciar decisões judiciais.

A decisão foi tomada após a apresentação de uma certidão da Justiça do Trabalho informando que a profissional não realizou qualquer inserção ou alteração no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) relacionado ao caso investigado.

Luanna havia sido suspensa preventivamente em maio juntamente com a advogada Alcina Cristina Medeiros Castro. No entanto, a OAB-PA entendeu que os novos documentos apresentados justificavam a revisão da medida cautelar. Já Alcina Cristina permanece suspensa por 30 dias, uma vez que não apresentou provas técnicas que embasassem pedido semelhante.

Apesar da revogação da suspensão, o processo envolvendo Luanna segue em tramitação. O caso continuará sendo analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que irá apurar eventual responsabilidade disciplinar.

Segundo a OAB-PA, a revisão da decisão demonstra o funcionamento das garantias de defesa quando novos fatos e elementos são apresentados ao processo.

📰 Fonte: OAB-PA